Política de Privacidade
Última atualização: 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é F. Freitas — Solução Automóvel, representada por Filipe Freitas, com sede em Barão 5 de Outubro 12, Rio de Mouro, Sintra, Portugal.
Contacto de privacidade: apoiocliente@freitasauto.geniusvox.com | Telefone: +351 963 233 320.
NIF / Dados de registo: [DADO A CONFIRMAR].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para dar resposta às solicitações dos utilizadores e assegurar a prestação de serviços de mecânica automóvel:
- Formulário de Contacto e Orçamento: Nome completo, número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, dados da viatura (marca, modelo, ano de matrícula) e descrição do problema técnico ou serviço pretendido.
- Comunicações Diretas (Telefone / WhatsApp / E-mail): Dados de identificação e histórico de contacto facultados espontaneamente pelo cliente.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP anonimizado e identificadores técnicos de sessão necessários ao funcionamento do website.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Processamento de pedidos de orçamento e esclarecimento de dúvidas pré-contratuais;
- Comunicação sobre o diagnóstico, orçamento e execução de intervenções mecânicas;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas associadas à atividade oficinal;
- Segurança e prevenção de fraudes ou utilizações abusivas do website.
4. Fundamentos Jurídicos
O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos (artigo 6.º do RGPD):
- Diligências pré-contratuais e execução de contrato: Para responder a pedidos de orçamento e executar as intervenções acordadas;
- Cumprimento de obrigação jurídica: Para efeitos fiscais, emissão de faturas e cumprimento de normas aplicáveis;
- Interesse legítimo: Para garantia de segurança do website e gestão do relacionamento com o cliente;
- Consentimento: Quando expressamente solicitado (por exemplo, cookies não essenciais).
5. Destinatários e Subcontratantes
A F. Freitas não comercializa nem cede os seus dados a terceiros. O acesso a dados pode ocorrer através de prestadores de serviços técnicos estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (alojamento web e serviços de correio eletrónico), sujeitos a deveres de confidencialidade e cumprimento do RGPD: [PRESTADORES ESPECÍFICOS A CONFIRMAR].
6. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos através de formulários de contacto e pedidos de orçamento sem intervenção contratada são conservados pelo período estritamente necessário à conclusão do contacto (habitualmente até 12 meses). Em caso de prestação de serviços e faturação, os dados são conservados pelos prazos legais imperativos em vigor em Portugal (designadamente 10 anos para efeitos fiscais).
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração ilícita, incluindo protocolo HTTPS com encriptação SSL/TLS em todas as páginas do website.
8. Transferências Internacionais
Os dados tratados residem prioritariamente em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu sem garantias de proteção equivalentes exigidas pelo RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Acesso: Saber que dados pessoais são tratados a seu respeito;
- Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados;
- Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários às finalidades recolhidas e sem prejuízo de prazos legais fiscais;
- Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento em situações previstas na lei;
- Oposição: Opor-se ao tratamento com fundamento em situação particular;
- Portabilidade: Receber os dados fornecidos em formato estruturado e legível por máquina, quando tecnicamente aplicável;
- Retirada de Consentimento: Retirar consentimento previamente concedido sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem eletrónica para apoiocliente@freitasauto.geniusvox.com.
10. Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt.
11. Cookies
Este website utiliza cookies nos termos descritos na nossa Política de Cookies.
12. Alterações a Esta Política
A presente política pode ser pontualmente atualizada para refletir ajustamentos operacionais ou legislativos. As alterações passam a vigorar a partir do momento em que são publicadas nesta página.
